Lei que aumenta IPTU entra em vigor

 

 

 A lei n º 6.688/2006, que define o aumento dos valores do IPTU em Vitória, já foi publicada no diário oficial, após ser sancionada no dia 24 de agosto, pelo prefeito João Coser.

 

A nova lei do IPTU foi aprovada em caráter de urgência pela Câmara Vitória, com o voto contrário do vereador Luciano Rezende, no dia 16 de agosto. Rezende não aprova esta lei, pois acredita que o aumento é abusivo, prejudicando a maioria dos moradores. “Vitória não tem 60 mil ricos”, lembra o vereador. 

 

Ao analisar a lei o vereador percebeu que há aumentos de até 60% no valor do IPTU para pelo menos 60 mil imóveis, podendo este número chegar a 85 mil imóveis.  Quase todos os bairros da cidade, inclusive os populares, terão situações de aumento dos valores de IPTU.  Os valores venais dos imóveis, que também foram aumentados, podem servir como base para o SPU reajustar as taxas sobre os Terrenos de Marinha.  Quem paga aluguel também pagará o aumento do IPTU.

 

No dia 29 de agosto Luciano Rezende entrou com uma nova ação no Ministério Público Estadual pedindo parecer sobre a constitucionalidade da nova lei e anulação da votação devido a não observância do artigo 267 do Regimento Interno da Câmara.  O vereador aguarda o pronunciamento final do Ministério Público Estadual.

 

Com a aprovação da lei o município vai aumentar sua arrecadação em mais R$ 33 milhões e 500 mil.                            

 

Para o vereador, “além da questionável constitucionalidade do projeto, este aumento de imposto consolida uma lamentável tendência de aumentos acumulativos no país, que precisa de uma reforma tributária para ocasionar uma queda da enorme carga tributária do Brasil.  Nosso país é campeão mundial na cobrança de impostos, com uma taxa de 37,7 % do PIB brasileiro.  O país mais próximo do Brasil na voracidade para cobrar impostos, é a Coréia do Sul,  que fica bem longe, com 24,6 % do seu PIB comprometido no pagamento de impostos’, argumenta Luciano Rezende.

 

 

Data de Publicação: quinta-feira, 26 de outubro de 2006